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Notícias Publicado em 24 de Maio de 2004 - 07:04
TST nega recurso do MPT envolvendo débitos dos Correios
O Ministério Público do Trabalho (MPT) não detém a prerrogativa processual de interpor judicialmente recurso na defesa de interesse patrimonial privado, inclusive das empresas públicas e sociedades de economia mista.
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Notícias Publicado em 14 de Maio de 2004 - 07:01
TST reconhece responsabilidade subsidiária dos Correios
A decisão, que negou provimento a recurso ordinário dos Correios, seguiu o voto do relator, ministro José Simpliciano Fernandes.
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Notícias Publicado em 12 de Abril de 2004 - 07:03
Abdala toma posse amanhã no cargo de presidente do TST
O ministro Vantuil será empossado amanhã (13) no cargo de presidente do Tribunal Superior do Trabalho para mandato de dois anos.
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Notícias Publicado em 22 de Março de 2004 - 08:04
TST rejeita gravação telefônica como meio de prova de dano moral
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho desqualificou como meio de prova uma gravação de ligação telefônica.
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Notícias Publicado em 16 de Março de 2004 - 08:03
Pleno do TST decidirá mudança de jurisprudência sobre gestante
A jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho sobre a estabilidade provisória da gestante no emprego poderá ser revista em breve pelo Pleno do TST.
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Notícias Publicado em 12 de Março de 2004 - 08:01
Acordo de compensação de horas deve ser feito por escrito
O acordo individual de compensação de horas, feito entre um empregado e seu empregador, deve ser registrado por escrito, não sendo aceito ajuste tácito.
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Notícias Publicado em 10 de Março de 2004 - 08:04
Garoto terá de reintegrar empregado que teve coluna degenerada
Sua dispensa foi considerada nula pela Justiça do Trabalho em face da relação (nexo causal) entre a doença e as atividades exercidas pelo empregado ao longo de 13 anos de contrato de trabalho.
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Notícias Publicado em 25 de Fevereiro de 2004 - 08:01
TST afirma obrigatoriedade de homologação de quadro de carreira
A validade do quadro de carreira implantado em sociedade de economia mista depende, obrigatoriamente, da homologação do Ministério do Trabalho.
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Notícias Publicado em 04 de Fevereiro de 2004 - 09:03
TST: falta de intimação pessoal impede aplicação de confissão
O vendedor alega que não foi intimado para a audiência, realizada após dois adiamentos.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 09 de Dezembro de 2009 - 03:00
Julgamento ultra petita, não ocorrência do trânsito em julgado da fundamentação da sentença e preclusão.
Recurso ordinário em ação recisória.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 20 de Abril de 2010 - 01:00
Recurso ordinário em ação rescisória. Pretensão de rescisão de termo de conciliação, com base no artigo 485, inciso VIII.
Para se invalidar decisão judicial que homologa acordo, necessário se faz que haja prova inequívoca do vício de consentimento a ensejar a rescisão. No presente caso, restou claro que o acordo firmado entre as partes foi fruto da coação exercida pela empresa recorrente em face do recorrido.
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Doutrina » Tributário Publicado em 15 de Dezembro de 2023 - 23:08
Estratégias Essenciais para uma Gestão Eficiente da Folha de Pagamento em Empresas Nacionais e Estrangeiras
Igor Meireles, sócio e responsável pelas áreas de BPO e Consultoria Tributária da Bernhoeft
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 01 de Novembro de 2023 - 13:09
Fim de ano vem aí: utilizar o banco de horas ou conceder férias coletivas?
Por Giovanna Pereira
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Notícias Publicado em 01 de Agosto de 2023 - 16:44
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Notícias Publicado em 19 de Julho de 2023 - 16:09
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 02 de Junho de 2023 - 15:56
Denúncias de assédio expõem diferenças entre discurso e prática de compliance
Segundo o Martinelli Advogados, as queixas vêm crescendo após as mudanças na CLT, estabelecidas pela Lei 14.457/2022, que tornaram obrigatória a implementação de canal de denúncia anônimo e os programas de treinamentos.
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Notícias Publicado em 09 de Fevereiro de 2023 - 13:35
7 principais dúvidas trabalhistas que os colaboradores têm em seu ambiente de trabalho
Saiba quais são as principais dúvidas dos colaboradores em relação aos seus direitos e as respostas para estas questões.
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 11 de Novembro de 2022 - 19:01
O meio ambiente do trabalho e a responsabilidade social corporativa
Por Isabella de Almeida Garutti e Vivian De Camilis, advogadas trabalhistas do escritório Tilkian Marinelli Marrey Advogados.
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 22 de Agosto de 2022 - 15:37
O poder das mídias sociais na vida dos empregados. Eles estão de olho!
Por Luiz Eduardo Amaral de Mendonça.
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Blog Publicado em 24 de Fevereiro de 2022 - 15:17
Funcionário pode ser desligado por justa causa por conta de postagens nas redes sociais
Empresa não pode impor o que deve ser compartilhado nas redes, mas pode usá-la para comprovar uma demissão por justa causa, quando o assunto está associado ao local de trabalho.
